sábado, 16 de outubro de 2010

Controle e Poder

Há alguns dias, traduzi uma postagem do Rob Weir com o título "Como Sufocar a Dissidência". Nele, o Rob mostra como a tecnologia trouxe consigo um potencial de controle sobre a informação inimaginável anos atrás. Hoje é possível para um governo, dadas as condições legais, controlar de forma absoluta o tráfego de informações em meio digital permitindo, ou não, a livre comunicação entre pessoas. Questões como a neutralidade da rede ganham importância fundamental quando pensamos neste contexto.

É importante lembrar que este tipo de controle governamental só pode, em tese, ser exercido se houver uma legislação que o permita. Pelo menos, no chamado "Estado de Direito" em que vivemos hoje.

Mas eis que, justo no Brasil, surge um substitutivo de um Senador por Minas Gerais a um Projeto de Lei, com o nobre propósito que nos proteger de ataques e das coisas horríveis que acontecem hoje na Internet. Um substitutivo que torna ilegais até coisas como copiar uma música de um site qualquer. Rodar um programa P2P para ajudar na distribuição de uma nova versão do LibreOffice? Ilegal. Mandar um e-mail com fotos para a sua namorada? Ilegal, conforme o conteúdo. Manter sua rede doméstica sem fio, aberta? Poderá até dar cadeia. Se o substitutivo for aprovado como está o mero acesso a um site poderá ser considerado ilegal. Só depende de quem interpretar a lei.

É um projeto de lei que dará ao estado um poder semelhante ao que foi imposto em 24 de janeiro de 1967 com o Ato Institucional Número 5, o AI-5 de infame lembrança. A "revolução" de 1964 e o AI-5 nos mostraram não apenas o perigo de um estado autoritário mas, principalmente, o perigo de atribuir poder político ao policial da esquina.

A diferença é que agora, existem os meios tecnológicos para exercer este poder de forma absoluta. Evoluímos tanto no meio digital que a queda de um roteador ou uma pane em um link de telefonia nos impedem de nos comunicarmos. Nos habituamos a um fluxo constante de informações e nos esquecemos que, sem a neutralidade da rede, sem a garantia da privacidade das comunicações digitais, sem a garantia da cidadania digital, estamos mais expostos que nunca aos mandos e desmandos de novos déspotas digitais.

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